ISADORA TEIXEIRA
DO METRÓPOLIS
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia do DF, pediu ao Executivo federal que inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão para nomeação de 800 policiais civis e 1.284 militares, em 2024.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, informou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério da Fazenda que a LOA de 2024 não contemplou novas nomeações para as forças de segurança da capital do país, pagas com recursos da União por meio do Fundo Constitucional (FCDF).
“Entretanto, as polícias Militar [PMDF] e Civil do Distrito Federal [PCDF] apresentaram informações relacionadas à carência de pessoal e, para que essas unidades tenham a estrutura de recursos humanos adequada ao desempenho das [respectivas] atribuições, faz-se necessário o provimento de 800 cargos na PCDF e 1.284 cargos na PMDF”, afirmou Ney Ferraz, em ofício assinado na noite de segunda-feira (6/5).
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A PCDF informou que há recursos públicos disponíveis para arcar com as despesas dos novos servidores, segundo a secretaria. No caso da PMDF, se houver necessidade de suplementação orçamentária, serão pedidas alterações, de acordo com a pasta.
A previsão, segundo os documentos enviados ao governo federal, é que sejam nomeados 200 escrivães e 600 agentes da PCDF. No caso da PMDF, seriam 1,2 mil soldados, 49 cadetes e 35 oficiais de saúde. As novas nomeações terão impacto previsto de R$ 318,3 milhões anuais.
Da reserva remunerada da PMDF, o deputado distrital Hermeto (MDB) disse que o próximo passo para garantir as nomeações é a mobilização no Congresso Nacional para aprovar a mudança na LOA de 2024.
“A mensagem foi mandada para o governo federal, com [pedido para] a contratação de 1,2 mil policiais [militares] este ano. Acho que, em julho, dá para fazer o curso de formação. Agora, é [necessário] interagir com os deputados federais para que possamos agilizar a mudança, porque orçamento já temos. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha”, completou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que agentes de polícia, agentes policiais de custódia, escrivães e papiloscopistas recebem o mesmo valor bruto nos salários. “É um dos mais baixos entre as carreiras do serviço público do GDF e da União”, afirmou.
“Estamos em busca de recuperar a dignidade desses profissionais. Atualmente, observamos uma considerável evasão de policiais civis devido à perda de atratividade da carreira em decorrência da desvalorização salarial dos últimos anos. Para resolver as questões relacionadas ao efetivo da PCDF, é fundamental investir na valorização da carreira e recuperar a equidade salarial com as polícias da União”, disse Enoque.
