PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta última quinta-feira (14), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Agência Estadual de Serviços Delegados (Ager-MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram uma fiscalização orientativa no Terminal Rodoviário de Cuiabá. No total, foram fiscalizados 42 fornecedores, sendo 16 que comercializam passagens no Transporte Intermunicipal de Passageiros e 26 estabelecimentos que atuam no Transporte Interestadual.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a ação faz parte de uma estratégia nacional de atuação conjunta dos Procons com a ANTT e órgãos estaduais de regulação do transporte rodoviário de passageiros. “O objetivo é fomentar a aproximação entre essas instituições e fortalecer a defesa dos consumidores que utilizam esses serviços”, informa.
Durante a operação, as equipes de fiscalização visitaram os pontos de venda de passagem e verificaram se os direitos dos consumidores usuários de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas, estão sendo cumpridos.
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A fiscalização teve caráter de orientação, fixando prazo para que as empresas que operam na rodoviária de Cuiabá adequem seus guichês aos dispositivos de proteção e defesa do consumidor, garantindo direito de informação ao consumidor, acesso aos órgãos fiscalizadores e o respeito a benefícios na venda de passagens, como por exemplo a gratuidade para idosos, entre outros, explica Ivo Firmo.
O coordenador de Planejamento e Fiscalização da ANTT, Sandro Fuloni, destaca que, entre as atividades da Agência Nacional, está a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. E uma parte importante da fiscalização é garantir os direitos dos usuários desses serviços, sejam eles passageiros pagantes ou beneficiários de algum programa social, como por exemplo, o bilhete de viagem do idoso, ou do Passe Livre Federal ou, ainda, do ID Jovem.
“Ações integradas entre os órgãos fiscalizadores - como esta desenvolvida em conjunto com o Procon-MT e a Ager - são muito positivas. O grande beneficiário é o próprio consumidor, pois é por meio da fiscalização dos órgãos competentes, que são assegurados aos consumidores o direito ao transporte seguro e de qualidade”, pontua Sandro.
Em caso de irregularidades, os fornecedores são notificados e terão prazo de 15 dias para providenciar as adequações necessárias.
