PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A ONG SOS Pantanal reconheceu e parabenizou o estado de Mato Grosso pela aplicação da “Lei do Pantanal de MT” - Lei nº 8.830/2008 - revisada pelo Governo do Estado em 2022 através do Projeto de Lei (PL) nº 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT). O reconhecimento ocorreu durante o evento Raízes do Pantanal, na noite de terça-feira (04), em São Paulo (SP), que objetiva a arrecadação de fundos de preservação para o Pantanal. Também participaram do encontro o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes reforçou o apoio à aplicação da lei e o endurecimento da legislação em prol da proteção das áreas de preservação permanente.
“O Governo do Estado atua pensando de uma maneira estruturada, racional e inteligente, com a visão de preservação e de utilização, que valoriza o conhecimento do nosso bioma de uma maneira sustentável para protegê-lo. Não podemos aceitar que os crimes ambientais, praticados por menos de 2% do setor produtivo deste país, continue sendo praticado, prejudicando o meio ambiente, a imagem do agronegócio e a imagem do Brasil. Precisamos punir os infratores de maneira severa para eliminar essa prática dentro do nosso país”, afirmou, ao lembrar que nesta quarta-feira (05) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Lei do Pantanal de MT
A Lei do Pantanal de MT é uma legislação fundamental para a proteção e preservação do bioma do Pantanal, um dos ecossistemas mais ricos e biodiversos do mundo. A revisão dessa lei em 2022 visou atualizar e fortalecer as medidas de conservação, atendendo às novas demandas ambientais e os desafios impostos pelas mudanças climáticas e outras pressões ambientais. A lei reconhecida estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, definindo seus princípios e atribuições do poder público para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
A aprovação da PL nº 561/2022 pela ALMT representa um marco importante para a conservação ambiental no estado, refletindo um compromisso renovado com a sustentabilidade e a preservação do Pantanal.
Em seu discurso, o governador de MT também destacou os investimentos aportados pela atual gestão para garantir a preservação ambiental.
“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. Em 2024, são R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas que vão ser fundamentais para garantir, junto aos nossos órgãos, a fiscalização e o cumprimento da lei na preservação dessas áreas”, finalizou.
