PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Após do aumento na taxa de cobrança da coleta de lixo, oficializado por um decreto da Prefeitura de Cuiabá, divulgado na última quarta-feira (17), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) declarou a “alta abusiva e sem parâmetros técnicos”, avaliando a cobrança como abusiva, já que a alta é de 212% em seis meses na capital do Mato Grosso.
Segundo a CDL, o aumento na taxa de cobrança irá impacta diretamente os proprietários de imóveis onde a coleta de lixo domiciliar ocorre três vezes por semana, elevando a taxa de R$ 10,60 para R$ 33,10. Aos imóveis com coleta seis vezes por semana, a taxa saltou de R$ 21,20 para R$ 66,20, representando um acréscimo de 212%.
“A CDL Cuiabá é totalmente contrária a medida”, posicionou a entidade do comércio.
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O presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, declarou que não há justificativa técnica para esse aumento abusivo em tão curto período após o início da cobrança. Ele argumenta que a prefeitura deve revisar essa decisão, especialmente considerando que a primeira cobrança com os novos valores está prevista para fevereiro.
“A CDL reforça sua posição contrária a qualquer aumento de impostos, taxas e contribuições, principalmente quando se trata de aumentos desmedidos, como é o caso da taxa de lixo em Cuiabá“, afirmou Macagnam.
Cobrança da taxa para coleta de lixo para 2024
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou na última quarta-feira (17) sobre a taxação na Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. O decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.
Conforme anunciado pela prefeitura de Cuiabá, o aumento se justifica pelo custo mensal do serviço de coleta de lixo, estimado em mais de R$ 5,3 milhões, que inclui transporte e destinação final adequada do lixo no aterro sanitário.
Aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 33,10 (trinta e três reais e dez centavos) ao mês e, aos que são coletados 6 (seis) vezes por semana, será cobrada taxa no valor de R$ 66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos) por mês.
A cobrança pela fatura de água iniciará a partir de fevereiro com o vencimento da fatura. Para aqueles contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão dos valores a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolizado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON.
A responsável pela prestação do serviço é a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Caso o contribuinte opte pela cobrança da Taxa de Coleta de Lixo 2024, diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, o vencimento ocorrerá conforme a Tabela a seguir:
janeiro- 20/02/2024;
fevereiro- 20/03/2024;
março- 22/04/2024;
abril- 20/05/2024;
maio- 20/06/2024;
junho- 22/07/2024;
julho- 20/08/2024;
agosto- 20/09/2024;
setembro- 21/10/2024;
outubro- 21/11/2024;
novembro- 20/12/2024;
dezembro- 20/01/2025.
