DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou o prosseguimento da operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi assinada pelo desembargador João Egmont, que revogou a liminar anterior que impedia a assinatura do contrato entre as instituições.
A liberação representa um passo importante para a consolidação da expansão estratégica do BRB, que tem buscado aumentar sua presença nacional e diversificar sua atuação no setor financeiro.
A operação ainda está sob análise do Banco Central, mas a decisão judicial permite que os trâmites legais avancem sem novos entraves judiciais.
Na decisão desta sexta-feira (9/5), o magistrado acolheu os argumentos apresentados pelo BRB e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), concedendo efeito suspensivo à decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que havia paralisado o processo.
O desembargador destacou que não há urgência ou risco de dano irreversível que justifique a liminar anterior, ressaltando que sua manutenção interferiria de forma indevida em uma operação empresarial legítima, ainda em análise técnica pelos órgãos reguladores competentes.
Um dos pontos que motivaram a liminar revogada era a discussão sobre a necessidade de uma lei específica para autorizar a transação — argumento apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
No entanto, ao analisar os recursos, Egmont esclareceu que se trata da compra de ações, e não da aquisição de controle total da instituição, afastando a exigência de autorização legislativa.
“Não há, em princípio, aquisição de controle societário do Banco Master que exija autorização legislativa específica, nem deliberação de maioria de votos em Assembleia Geral”, explicou o desembargador, com base na legislação vigente (Lei nº 13.303/16 e Lei nº 6.404/76).
Com a decisão, o BRB fica livre para concluir os próximos passos da operação, reafirmando seu posicionamento como um dos bancos mais ativos em movimentações estratégicas no mercado financeiro nacional.
