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06 de Janeiro de 2024, 11h:23 A- A+

Destaque / COMBATE ÀS FAKE NEWS

TSE divulga minuta de resolução que prevê regulação de inteligência artificial

DA REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para a eleição de 2024. A proposta será discutida em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 deste mês, quando a corte deverá receber sugestões de aperfeiçoamento das regras.

 
Gustavo Moreno/STF

Alexandre de Moraes já manifestou preocupação com uso de inteligência artificial

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Poderão apresentar propostas as pessoas físicas e instituições públicas e privadas (inclusive partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

Um dos debates mais aguardados vai girar em torno de publicidade e propaganda política, e a minuta apresentada pelo TSE prevê a regulação de ferramentas de inteligência artificial. Em dezembro de 2023, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, já havia demonstrado preocupação com o tema.

Na ocasião, Alexandre defendeu que o uso de IA para manipular a vontade do eleitor não pode resultar meramente em multa, mas em cassação do registro e, em caso de eleição, em cassação do mandato.

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