ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa negou recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre a autorização para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
Na decisão, a ministra afirmou que os argumentos da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não foram comprovados.
“Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, diz trecho da decisão.
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O prefeito já sofreu inúmeras derrotas jurídicas de modais (BRT x VLT) em todas as instâncias da Justiça brasileira e dentro doTribunal de Contas do Estado (TCE), que ameaçou multar a prefeitura, caso apresente obstáculo para a implementação do novo modal. Além de outras derrotas da gestão Emanuel Pinheiro em cortes estaduais e superiores sobre o caso.
Em janeiro deste ano, o TJMT determinou que a Prefeitura de Cuiabá parasse de criar obstáculos para a construção do BRT na cidade e autorizou o início imediato das obras. Além de outras derrotas da gestão.
Já em 3 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido da prefeitura para tentar barrar a continuação das obras sob a alegação de que a Corte não aprecia recursos extraordinários contras decisões de primeiro grau. Com isso, o Supremo devolveu o processo à Justiça estadual.
Em 21 de dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes anunciou que substituiria o moda VLT pelo BRT.
Em maio de 2021 o Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem) aprovou a troca do sistema VLT para o sistema BRT (Bus Rapid Transit).
O VLT foi apresentado pelo Governo do Estado como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana, durante e após a Copa do Mundo de 2014.
As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos começaram em 2012, escoradas em um projeto que prevê 22 km de trilhos divididos em duas linhas: uma que liga o aeroporto, na cidade de Várzea Grande, à Zona Norte de Cuiabá, e outra que liga a Zona Sul ao centro da capital do MT.
Contratado no governo de Silval Barbosa, o consórcio responsável partiu de um orçamento inicial de R$ 1,477 bilhão. Deste valor, segundo informa a Secretaria Estadual das Cidades, R$ 1,2 bilhão já foram pagos.
