PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, anunciou o novo Termo Consensual que visa reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos do acordo firmado com a concessionária Águas e sobre reajuste das tarifas. A concessionária pretendia aumentar 30% a tarifa no ano de 2024. Porém o percentual foi considerado alto e a comissão, formada pela prefeitura, câmara, Agência de Regulação de Serviços (AGER) e entidades, passou a negociar com a empresa, ficando definido que no próximo ano não terá o reajuste e será criada a tarifa vulnerável, destinada a famílias de baixa renda, que terão um desconto na tarifa de água.
O Termo Consensual firmado com a Águas de Sinop em 2014 é um acordo entre a empresa e as autoridades municipais de Sinop, que estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto na cidade. A revisão contratual realizada abrange aspectos financeiros entre as partes, ou seja, a definição de tarifas cobradas dos usuários pelos serviços fornecidos. Essa revisão pode incluir a análise e possível reajuste dos valores das tarifas, de modo a garantir a sustentabilidade econômica da empresa e a qualidade dos serviços prestados.
De acordo com a diretora da Agência de Regulação de Serviços (AGER) Marcia Cristina Lopes, “se agência fosse hoje apenas aplicar aquilo que está desequilibrado no contrato, com toda certeza a sociedade seria extremamente penalizada, vez que esse termo consensual trouxe a própria concessionária junto com essa comissão e câmara de vereadores e outros representantes à mesa para debate e discussões e isso fez com que se conseguisse alguns benefícios e não só o pagamento integral daquilo que estava sendo negociado. Diante disso o prefeito fez esse termo consensual e acertou-se que para o ano de 2024 não terá nenhuma reajuste para o usuário final, 2025 terá aplicação dessa revisão, de 6%, e em 2026 aplicação de 2% com mais 10 anos de concessão concedidos. Porém, conseguiu-se trazer para este termo esses benefícios a mais, a aplicação da tarifa vulnerável e a troca do índice (correção) que será bem menos operável ano a ano”.
Referente as conquistas obtidas com o Termo, a presidente explica que, “a concessionária cedeu em alguns pontos para que o atendimento ficasse melhor ao usuário”, pontua ao comparar o aumento de consumo de 10 metros cúbicos para 20 metros cúbicos na Tarifa Social e a criação da tarifa Vulnerável, que concederá desconto de 63% para o usuário e, principalmente a troca do índice de reajuste que, antes era baseado no IGPM e, agora, será baseado no IPCA.
Sendo assim, para o ano de 2024, está garantida a ausência de aumento nas tarifas de água. Em 2025, haverá uma revisão de 6%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Já em 2026, essa parcela de revisão reduzirá para 2%, acrescida do IPCA acumulado em 2025.
O Termo também estabelece que o primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgoto Teles Pires (ETE) e do coletor tronco entrem em operação até o final de 2025. Com a conclusão dessas obras, a Águas de Sinop não terá direito a pleitear qualquer reequilíbrio, independentemente do valor investido pela concessionária.
A meta do município é alcançar 98% de cobertura de esgotamento sanitário até 2032, conforme a Lei do Novo Marco Regulatório. As metas de abastecimento de água para as residências permanecem inalteradas, conforme estabelecido no Contrato 096/2014.
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Durante coletiva de imprensa, o prefeito Roberto Dorner destacou sobre a importância do trabalho conjunto, agradecendo às entidades de classe, como a União das Entidades de Sinop (Unesin), e à Câmara de Vereadores pelo esforço na conquista de vantagens e benefícios para os usuários.
“É assim que se faz! Quando tem contrato polêmico, nós temos que colocar a comissão para discutir. Essa comissão é justa e é para a sociedade entender que não foi só o prefeito que fez esse trabalho. E, essa comissão, eu tenho que agradecer, imensamente, aos vereadores que debateram, à OAB que debateu, a Unesin, à Associação dos Loteadores. Todos participaram, todos deram sua opinião e todos tiveram voz”. disse Dorner.
O diretor presidente da Águas de Sinop, André Bicca, disse que a tarifa vulnerável até o final do contrato, poderá beneficiar, pelo menos, 10 mil famílias com os descontos.
“Temos o compromisso de entregar, até dezembro de 2025, o primeiro módulo da ETE Teles Pires e isso é uma coisa muito importante que vai acontecer para a sociedade, pois vai destravar os investimentos, seja vertical e outros comerciais”, declarou André Bicca.
Tarifa Vulnerável
Uma das mudanças significativas, que entrará em vigor no próximo ano, é a introdução da “Tarifa Vulnerável”, que proporciona um desconto de 63% no consumo. Além disso, a Tarifa Social, que contempla 5% das ligações ativas, será ampliada para 7%, sendo 4% para a Social e 3% para a Vulnerável. Para usufruir do desconto, os consumidores precisam se enquadrar no perfil estabelecido.
A nova medida tem como objetivo proporcionar um maior acesso ao serviço de energia elétrica para a população de baixa renda, reduzindo o impacto do valor da conta de luz no orçamento dessas famílias. A ampliação da Tarifa Social também visa aumentar o número de beneficiados por essa tarifa diferenciada, que busca garantir o fornecimento básico de energia às camadas mais vulneráveis da sociedade. Com a entrada em vigor da Tarifa Vulnerável, mais consumidores poderão se beneficiar dos descontos oferecidos, promovendo assim a inclusão energética e social.
