ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. Os dados indicam que, de janeiro a abril deste ano, os investimentos aumentaram 102,49%.
Os valores aplicados passaram de R$ 405,97 milhões no período de janeiro a abril de 2023 para R$ 822,05 milhões no mesmo período deste ano.
O Estado continua com nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
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A receita total no período de janeiro a abril deste ano foi de R$ 11,96 bilhões, registrando um crescimento de 7,88% em relação ao mesmo período de 2023. Já na receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 12,61%, passando de R$ 7,46 bilhões no ano anterior para R$ 8,40 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve um crescimento de 10,97%, atingindo R$ 7,13 bilhões, valor que está dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O resultado orçamentário, que engloba a diferença entre a receita e a despesa orçamentárias, apresentou um decréscimo de 11,53%, enquanto a receita orçamentária teve um crescimento de 7,88%.
A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, que apresentou os resultados do período, afirmou que um dos fatores que influenciaram esse aumento foi o pagamento pelo Governo da Revisão Geral Anual (RGA) e destacou a importância da audiência pública para apresentar os números, garantindo a transparência na execução orçamentária estadual.
“É um compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso trazer transparência sempre que somos convidados, além dos momentos obrigatórios por lei. É importante essa transparência, é importante que a sociedade conheça os números e participe, não somente da elaboração, mas também do acompanhamento”, declarou a secretária adjunta.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone. Também estiveram presentes o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, além de servidores da área técnica da Sefaz, representantes de sindicatos e da sociedade civil.
Para o presidente da comissão da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), os números demonstram a expressividade da economia do Estado e que, apesar de algumas dificuldades, como o volume financeiro de exportações reduzido e o imposto também do Fethab da Soja, continua com uma arrecadação expressiva e mantendo um superávit. “Os números são muito bons, sem dúvida nenhuma. O aumento de superávit, a arrecadação acima do previsto, pagando coisas do passado, que é importante, deixando as dívidas em dia. Então, assim, os números do Estado são realmente muito bons e demonstra que nós continuamos muito bem administrados”, avalia.
A solicitação foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, esteve presente e pediu que o governo do estado priorize pautas sociais e investimentos de valorização dos servidores públicos e em especial dos profissionais de educação. “O investimento com pessoal no Estado continua muito abaixo do prudencial e tem margem para discutir aumento. Nós observamos os números de arrecadação e investimentos em outras áreas sem conseguir espaço para negociações”, protestou.
Avallone afirmou que os números demonstram espaço para mais investimentos sociais e que a população espera outros retornos. “Nós estamos bem abaixo dos limites que o Tesouro Nacional exige. Então, portanto, eles reivindicam recuperações salariais e tal. São discussões sindicais, são discussões dos funcionários públicos e que estão trabalhando principalmente por esse estado”, avaliou.
“A gente teve algumas reclamações aqui hoje da sociedade organizada, como o Sintep, que volta com razão a discutir a questão salarial e das aposentadorias e, portanto, nós precisamos realmente dar uma resposta”, disse Avallone. “Aqui, na Assembleia, fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato deste governo, quando seguramos em até um salário mínimo o desconto para os aposentados. Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, concluiu.
