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PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A atitude "birrenta" do prefeito Kalil Baracat, vem causando muita dor de cabeça para os servidores de Várzea Grande. Nesta segunda-feira (26), durante cerimônia de assinatura do edital para concurso público da Guarda Municipal, no gabinete da prefeitura, Kalil declarou que dará aos servidores públicos somente o índice inflacionário de 3,82% e que a legislação eleitoral o impedia de sobrepor tal porcentagem, os servidores que não aceitarem a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,82%, os devolva aos cofres da Prefeitura.

“Não posso ser irresponsável de comprometer a saúde financeira do município. Agora quem não quer receber o 3,82%, devolva para prefeitura, muito obrigado, você não quer receber”, declarou o prefeito de Várzea Grande.

Ainda segundo Kalil, apenas meia dúzia dos servidores estariam descontentes, mesmo assim estenderá a correção a todos funcionários, inclusive aos contratados.

O fato é que situação vem preocupando a categoria e reflete um desrespeito aos direitos dos servidores da educação e de outras áreas, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Complementar 3.797/12 (PCCS). A defasagem salarial de 72,63% para os servidores técnicos da educação e de mais de 26% para os servidores de outras secretarias é significativa e impacta diretamente a qualidade de vida desses profissionais.

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Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), professor Juscelino Dias de Moura, há mais de 7 anos, que não vem sendo cumprido o que determina a Constituição Federal.

“Queremos que o prefeito Kalil apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial para os servidores técnicos da educação que amargam uma defasagem salarial de 72,63%”. Os servidores de outras secretarias amargam uma defasagem que ultrapassam 26%. Mas infelizmente, o prefeito Kalil Baracat nem se quer, senta para dialogar com os sindicatos e  avançar nas reivindicações. Se isso não acontecer, continuaremos com as nossas manifestações, cada vez com mais intensidade, destacou o professor Juscelino.

Manifestação dos servidores durante inauguração da ETA Barra do Pari

Reprodução: Sintep-VG

Neste último sábado (24), aconteceu mais um protesto dos servidores, convocado pelo Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, formado pelo Sintep/VG e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag), mesmo sob forte policiamento, que tentou barra os manifestantes, durante a inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Barra do Pari, em Várzea Grande. 

De acordo com o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino,  os protestos começaram na última terça-feira, na abertura dos trabalhos legislativos e serão intensificados até o prefeito enviar um projeto de recomposição salarial justa que contemple todos os servidores.

A servidora técnica da educação declarou, durante sessão que aconteceu na Câmara Municipal desta terça-feira (27), sua revolta sobre o descaso do prefeito Kalil com toda categoria de servidores do município.

"O prefeito não mandou o Projeto de Lei hoje [terça-feira]. Ele está zangado porque nós fomos fazer manifestação no sábado, lá na ETA e que tinha muitos políticos. Então o prefeito não apresentou a PL hoje devido a isso. Ficou dele mandar [projeto de lei] na próxima terça-feira (5), mas somente 3,82%, sendo que o nosso salário está defasado 72,63%. Ele vai nas redes socias falando que está aberto para negociação, mas não senta para conversar conosco ", disse a servidora.

Confira as demais reivindicações da Categoria

1 – A gestão municipal garanta o pagamento dos 20,40% de resquícios do Piso Salarial Nacional de 2022 que foi de 33,24%, que VG não aplicou (só pagou 12,84% aos docentes), para que seja implementado o Piso Salarial Nacional aos profissionais da educação. De acordo com a Lei Federal, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, restando 20,40%. “O prefeito Kalil aplicou um CALOTE na implantação do Piso Salarial aos docentes.

2 – Que a gestão garanta o pagamento das sobras (quase 70 milhões) dos recursos do FUNDEB/2021 – RATEIO em forma de abono – para todos os profissionais da educação;

3 – Garanta o cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os docentes – efetivos e contratados – conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);

4 – Garanta o pagamento dos retroativos do enquadramento, de 1/3 de hora atividade e outros retroativos – que a prefeitura apresente um cronograma de pagamento (com data mesmo que seja parcelado), para todos/as trabalhadores da educação que tem esses direitos;

5 – Garanta o reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso e novas turmas – formação Profuncionário para os novos concursados;

6 – Garanta o pagamento de 30% de PERICULOSIDADE para todos os Técnicos em Segurança que tem esse direito;

7 –  Garanta realização de um novo concurso público para todos os cargos, para suprir todas as vagas livres.