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Política e Eleições Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, 12:00 - A | A

26 de Setembro de 2024, 12h:00 A- A+

Política e Eleições / NOVO FORMATO

Presidente Lula dá aval para encerramento do saque-aniversário do FGTS e pede mais consignado

O presidente Lula autorizou o fim do saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada parcial do saldo do fundo no mês do aniversário do trabalhador

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS Uma medida implementada em 2020 que permitia aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Em troca, o Governo Federal planeja oferecer um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado, com um projeto a ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), revelou que o governo pretende introduzir um novo modelo para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

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Marinho afirmou que Lula está pressionando por uma decisão: “Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro em entrevista à imprensa. 

Mudança no saque-aniversário do FGTS

Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, com a opção de antecipar até cinco períodos como um empréstimo, sujeito a juros. Se o trabalhador for demitido, ele só pode sacar a multa rescisória de 40%, não o saldo total da conta do FGTS.

A proposta em discussão sugere que a empresa não precisaria aprovar o empréstimo do trabalhador; o banco informaria diretamente a empresa, que descontaria a parcela do crédito consignado do salário do trabalhador. O projeto também considera a possibilidade de encerrar ou converter os saques em aberto para o novo modelo de crédito consignado.

Apesar da opção de adesão voluntária, muitos trabalhadores que escolheram essa modalidade enfrentaram dificuldades em caso de demissão. 

Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores que foram demitidos não poderão mais retirar o valor integral acumulado em suas contas do FGTS, limitando-se apenas ao valor referente à multa rescisória.

Novo modelo de crédito consignado

Marinho também revelou que a proposta para substituir o saque-aniversário visa expandir o acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. 

Impacto e resistência no Congresso Nacional

Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos sem poder acessar o saldo total do FGTS devido às regras da modalidade. Isso resultou na impossibilidade de resgatar aproximadamente R$ 5 bilhões.

O governo enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre os parlamentares preocupados com o possível aumento dos juros do crédito consignado em comparação com os oferecidos pelo saque-aniversário. 

Marinho está buscando apoio político e já teve discussões com lideranças sobre a proposta.

 

Detalhes da nova proposta

 

A proposta incluirá medidas para limitar os juros dos empréstimos consignados e permitirá que a empresa não precise aprovar individualmente cada empréstimo feito pelo trabalhador.

Em vez disso, o banco informará a empresa, que transferirá a parcela do salário para o pagamento do consignado. 

Além disso, a proposta deve prever um período de transição para que contratos existentes relacionados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrados para o novo modelo.

 

 

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