PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu as leis municipais de Rondonópolis (MT) e Navegantes (SC) que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas. Na sua decisão liminar, que ainda será analisada pelo Plenário do STF, o ministro argumentou que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência exclusiva da União.
Segundo o relator, a Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e a matéria foi efetivamente disciplinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal 9.394/1996 – LDB).
A discussão sobre a linguagem neutra e sua presença nas escolas é parte de um debate mais amplo sobre direitos humanos, inclusão e diversidade. A intervenção do STF pode ajudar a estabelecer um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais e o respeito às diretrizes educacionais nacionais, promovendo uma educação mais justa e igualitária para todos.
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Liberdade de Ensino
A decisão do ministro Flávio Dino atende a duas das 18 ações protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
As entidades argumentam que a proibição interfere na autonomia pedagógica das escolas e dos educadores. A liberdade de ensino permite que os professores e as instituições de ensino escolham as metodologias e conteúdos mais adequados para promover a inclusão e a diversidade, respeitando as diretrizes educacionais nacionais.
O ministro também destacou que, ao analisar ações similares, o STF declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais sobre o ensino da linguagem neutra pelo mesmo motivo.
Agora a liminar será levada ao Plenário do STF, onde os ministros terão a oportunidade de discutir e decidir sobre a questão de forma colegiada. A decisão final poderá reafirmar ou modificar a interpretação atual sobre a competência legislativa em matéria de educação e influenciar futuras legislações e políticas educacionais em todo o país.
Além de Navegantes e Rondonópolis, foram protocoladas ações contra as leis vigentes nos municípios de Balneário Camboriú (SC), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Boa Vista (RR), Jundiaí (SP), Marituba (PA), Muriaé (MG), Novo Gama (GO), Petrópolis (RJ), Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG) e Votorantim (SP). Em Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), a Corte já decidiu a favor da suspensão das normas.
O que é Linguagem Neutra?
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca eliminar ou minimizar as referências de gênero na língua, criando pronomes e formas de tratamento que sejam inclusivos para todas as identidades de gênero. Essa abordagem é especialmente apoiada pela comunidade LGBTQIA+, com o objetivo de incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro.
Características
Pronomes Neutros: em vez dos pronomes tradicionais "ele" e "ela", a linguagem neutra propõe o uso de pronomes como "ile", "elu", ou outros que não marquem gênero. Por exemplo: "ele" ou "ela" se tornam "ile" ou "elu" e "dele" ou "dela" se tornam "dile" ou "delu".
