PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), determinando que os advogados regularmente constituídos pelas partes tenham acesso integral ao processo. Além disso, abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro do prazo de 15 dias, estipulado pelo artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
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O caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro refere-se à investigação sobre uma possível tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita, além de investigar tentativas fraudulentas de reaver essas joias.
Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.
Bolsonaro e 11 aliados são indiciados
Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 aliados no caso das joias sauditas. Os crimes pelos quais ele foi enquadrado incluem peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal das joias. Essas são acusações sérias e, se condenado, as penas somadas podem variar de 10 a 32 anos de prisão, conforme as leis brasileiras.
A defesa do ex-presidente alega que ele é vítima de perseguição, enquanto o processo continua a seguir seu curso legal.
Também foram indiciadas outras 11 pessoas, incluindo ex-ministros, assessores e outras figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Os nomes mencionados incluem:
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no mandato de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Frederick Wassef, advogado do ex-presidente (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro e associação criminosa).
