ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), e a Procuradoria da República (PR) no estado do Tocantins assinaram na manhã da última terça-feira (09), um acordo à mútua colaboração entre as partes para troca de informações com a finalidade exclusiva de obter dados para subsidiar a instrução de processos judiciais e administrativos no que refere-se à defesa agropecuária.
O compartilhamento das informações interinstitucionais será realizado por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidato).
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“A cessão dos dados é pautada no interesse público e na observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação, para que possamos zelar pela lisura e pela transparência que vão auxiliar as atividades jurídicas e administrativas”, afirmou o presidente da Adapec, Paulo Lima.
Da PR, participaram da reunião o procurador-chefe Álvaro Manzano; o chefe da seção de Pesquisa e Análise, Samuel Miranda Acácio Júnior; o chefe substituto da seção de Pesquisa e Análise, Herickson Flávio Bezerra Passos Botelho. Da Adapec, além do presidente, participaram o vice-presidente Lenito Abreu, o assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis, e demais servidores.
