PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), disponibilizou no site da agência uma nova lista com nome de 77 mulheres em situação de violência doméstica, inscritas e aptas a receberem o cartão do Aluguel Social, distribuidas em 26 municípios goianos.
As mulheres contempladas tiveram o cadastro aprovado por se enquadrarem nesse critério. Por uma questão de segurança e privacidade, esse público específico recebe uma orientação personalizada para ter acesso ao benefício.
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, essa abordagem pessoal é necessária para garantir o acesso ao direito sem colocar em risco a integridade da vítima.
“Cada mulher contemplada vai ser informada como proceder daqui para frente. É necessário preencher uma declaração de aceitação do programa, disponível do site e anexá-la dentro de 10 dias. Depois disso, o benefício será ativado por meio de um aplicativo muito parecido com aqueles de bancos digitais”, explica Baldy.
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De acordo com o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, o Governo de Goiás flexibilizou as regras do Aluguel Social para atender parcelas mais frágeis da população, como é o caso as vítimas de violência doméstica, com mais rapidez. “Para uma mulher nessa situação, garantir o acesso a moradia é um importante instrumento de combate à violência doméstica. O Aluguel Social é concedido por 18 meses e pode ser uma saída para a vítima deixar a dependência econômica do agressor”, destaca Sales.
Qualquer mulher em situação de violência doméstica e moradora do estado de Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento. É necessário ela apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou então medida protetiva emitida por autoridade judicial.
