PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada para debater em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que propõe um novo valor para o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Na oportunidade, a entidade municipal apresentou aos parlamentares estimativa de impacto financeiro de acordo com o texto da proposta.
Para se ser uma ideia, na esfera municipal, se aprovado, o PL deverá sobrecarregar os cofres públicos em cerca de R$ 13,3 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
O coordenador da área de Estudos Técnicos da CNM, Vinicius Almeida, destacou dados de levantamento da CNM que mostram a importância de debater o tema com as gestões municipais. “Um terço dos profissionais dessas duas categorias estão vinculados à administração municipal”, pontuou. Isso representa, em média, 4 em cada 10 cirurgiões-dentistas do Brasil e 3 em cada 10 médicos.
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Por isso, ele afirmou que é preciso uma previsão de recursos para o financiamento da medida e que a CNM defende que uma solução para a questão é seguir o modelo em que a União é responsável por transferir os recursos. “Uma saída é trabalharmos juntos para que a União consiga complementar esses vencimentos”, disse.
PL 1.365/2022
O PL 1.365/2022 propõe fixar o salário-mínimo profissional dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Ainda segundo dados do levantamento da CNM, a remuneração média de um cirurgião-dentista nos Municípios, atualmente, é de R$ 6.132. O valor para médicos é de R$ 11.806.
