ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 21 de janeiro, autoriza o uso da Força Penal Nacional para reforço da segurança na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A decisão ocorre um ano após a fuga de presos daquela unidade prisional.
Segundo a portaria, o recurso é excepcional, "em caráter episódico e planejado, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 15 de março a 10 de setembro de 2025".
Em palestra recente, o ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar que a fuga do ano passado foi a última a acontecer numa penitenciária sob responsabilidade federal.
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Relembre o caso:
Foto: Divulgação
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estavam foragidos havia 50 dias. Foram apreendidos três carros com diversos aparelhos celulares, um fuzil. Além disso, foram detidas quatro pessoas que estavam nos outros veículos. "Mudamos de estratégia quando soubemos que eles não estavam mais nas proximidades da penitenciária de Mossoró. Nós tínhamos, então, enviado para lá, além das forças de segurança que já estavam trabalhando lá cerca de 100 integrantes da Força Nacional", explicou.
Desde o início da Operação, foram detidas 14 pessoas, contando com os de hoje, envolvidos justamente nesta fuga. Foi uma operação extremamente bem-sucedida porque não foi disparado um tiro, não houve feridos, não houve mortos.
Leia a portaria:
"PORTARIA MJSP Nº 881, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08016.001903/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 15 de março a 10 de setembro de 2025.
Art. 2º Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
RICARDO LEWANDOWSKI
