PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, tornando réus o pecuarista C. O. L., o agrônomo A. B. L ., o piloto N. C. V. e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia. Eles são acusados de realizar a pulverização aérea ilegal de grandes quantidades de agrotóxicos sobre uma área preservada do Pantanal, em Barão de Melgaço, abrangendo mais de 80 mil hectares.
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Entre os crimes imputados, Claudecy Oliveira Lemes responde por múltiplas acusações, incluindo uso e aplicação indevida de agrotóxicos, desmatamento em áreas de proteção ambiental e permanente, poluição ambiental e destruição de florestas nativas. As infrações somam mais de 150 acusações específicas. Os demais réus, incluindo o agrônomo, o piloto e a empresa, enfrentam seis crimes, todos com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que regulamenta sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicitou a reparação dos danos ambientais, estimados em R$ 2.310.554.238,05. O juiz determinou que os réus sejam citados para apresentar sua defesa em um prazo de 10 dias.
