ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti se tornaram réus pelo crime de peculato.
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia e tornou réus os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti por suposto desvio de R$ 371 mil na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A decisão foi publicada no último dia 28.
Os empresários são donos da Gráfica Print Indústria e Editora Ltda e celebraram um contrato com a Seduc-MT em 2014, para o fornecimento de 10 mil cadernos/agendas. Porém, de acordo com a denúncia do Ministério Público, os produtos não foram entregues.
Para o magistrado, a denúncia observou os requisitos legais, uma vez que descreveu os fatos supostamente criminosos e todas as circunstâncias, com individualização da conduta.
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“Nesse contexto, não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência das acusações, de modo que, nesta fase de cognição sumária[2], não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP, razão por que o Juízo RECEBE A DENÚNCIA ajuizada em desfavor de DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR e FÁBIO MARTINS DEFANTI”, decidiu Portela.
Assim, o juiz deu 10 dias para os acusados se defenderem no processo.
ANPP
A ex-secretária estadual, Rosa Neide, que foi investigada pelos pelos mesmos fatos, celebrou um Acordo de Não Persecução Penal com o MPE para não ser denunciada.
Na transação, se comprometeu a pagar 10 salários mínimos como forma de reparar os prejuízos causados.
O juiz designou, para o próximo dia 13, uma audiência analisar e homologar o acordo.
