ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Corregedoria Nacional de Justiça apura indícios de faltas funcionais por parte de membros do Judiciário de Mato Grosso com o advogado Roberto Zampieri. A suspeita consta no material do celular apreendido do jurista, que foi morto a tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023.
Diante das suspeitas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nomeou, nesta terça-feira (18), o juiz auxiliar Wellington da Silva Medeiros como o único e exclusivo responsável para ter acesso ao material do aparelho telefônico de Zampieri. O magistrado é quem irá proceder a extração das informações que digam respeito às competências da Corregedoria Nacional.
Na mesma decisão, o ministro negou a devolução do celular à viúva e ao escritório do advogado, cujo pedido também foi feito pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Trata-se de uma Reclamação Disciplinar que foi ajuizada para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, então titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele deferiu acesso total do aparelho e logo depois decretou sigilo dos autos da ação que apura a assassinato de Zampieri. Posteriormente, determinou deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima, sem qualquer requerimento das partes.
Após Perri ser transferido para outra unidade judiciária, o Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por ordem do CNJ, encaminhou cópia de todos os dados extraídos do celular do advogado, contendo, segundo Salomão, conteúdo que apontam “vista indícios preexistentes de faltas funcionais praticadas por magistrados”.
Ao negar o pedido da viúva, o ministro pontuou que não serão analisados diálogos entre o advogado e clientes ou informações da vida privada do falecido, mas “apenas de eventuais vínculos supostamente indevidos entre o advogado e membros ou servidores do Poder Judiciário, o que está absolutamente adstrito às competências constitucionais da Corregedoria Nacional de Justiça”.
O ministro ainda rebateu a OAB e afirmou que o sigilo garantido ao advogado não é ilimitado ou absolto, “uma vez que é preciso diferenciar o acesso ao material pelo guardião do sigilo e a utilização desse material sigiloso para fins externos”.
“Designo o Juiz Auxiliar Dr. Wellington da Silva Medeiros como exclusivo responsável para ter acesso ao material acautelado e para proceder à extração das informações que digam respeito estritamente às competências constitucionais da Corregedoria Nacional de Justiça”.
“Pela Secretaria Processual do CNJ, determino a instauração de Pedido de Providência, que tramitará sob sigilo, para o registro e tratamento das informações encaminhadas pelo Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, devendo figurar nos polos ativo e passivo a Corregedoria Nacional de Justiça”, determinou o corregedor nacional.
Os autos deste processo tramitam em segredo de Justiça.
Atos Suspeitos
O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma representação contra o juiz Wladymir Perri em decorrência de alguns atos dele e por conta disso foi instaurada uma reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ.
De acordo com o MP, no decorrer do inquérito que apura o crime o juiz determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.
“Apresentados diversos documentos lacrados à unidade, aparentemente o magistrado – ‘(…) sem qualquer provocação das partes tampouco designação de ato que pudesse ser acompanhado/fiscalizado também pelas partes’ – teria procedido ao deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima. Porém, ainda não constava dos autos qualquer informação sobre o resultado da análise desses documentos”.
O Ministério Público disse que “causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymir Perri em: 01. Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; 02. Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; 03. Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele”.
O CNJ chegou a intimar o magistrado para se manifestar sobre o caso, mas o MP acabou trazendo novos fatos que demandaram decisão urgente da Corregedoria Nacional.
O Ministério Público lembrou que o juiz chegou a questionar a polícia “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”. Além disso, disse que a viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP disse que isso pode causar prejuízos.
“Não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, […] eventual decisão do Magistrado da 12ª Vara Criminal ou até em 2ª Instância determinando referida devolução/destruição de dados impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos objeto da Reclamação Disciplinar em trâmite neste Egrégio Conselho Nacional de Justiça”, argumentou ao pedir encaminhamento de cópia ao CNJ.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio do advogado: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, considerados os mandantes do crime, chegaram a ser presos, mas conseguiram liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
