DA REDAÇÃO
O Governo de Mato Grosso alcançou um marco significativo em 2023 ao conquistar o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é fruto de um extenso trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado, iniciado em 2019 e intensificado no Plano Plurianual (PPA) e nos Planos de Trabalhos Anuais (PTAs) da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.
A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.
“Assim, com as normatizações, o Portal da Transparência consegue demonstrar com mais detalhes e riqueza a atuação do Estado de Mato Grosso na arrecadação, na execução e nos gastos aplicados para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o auditor Marcos Fujimura, da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.
No que diz respeito às receitas, os cidadãos agora podem selecionar, ao longo de um ano, o período desejado, permitindo o acesso a dados pormenorizados desde a afetação da receita até a fonte dos valores contabilizados, em tempo real, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan/MT).
No caso das despesas, o aprimoramento das legislações trouxe mais detalhes sobre empenho, liquidação e pagamento. Campos como modalidade de licitação, tipo de despesa, número de convênio, número do processo e histórico foram acrescentados à página. A visualização das informações foi facilitada por meio de cartões (cards) e botões que se relacionam com seus respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.
A CGE desenvolveu também diversos temas sobre as contabilizações das despesas do Estado, abordando aspectos como despesas por órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa e emendas parlamentares. Consultas e demonstrações específicas, como as contabilizações das despesas do Poder Executivo Estadual e de restos a pagar, foram aprimoradas para proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente da execução orçamentária.
Além das receitas e despesas, o Portal da Transparência agora abrange uma gama mais ampla de informações, atendendo às exigências não só da Atricon mas de outras entidades que avaliam a transparência pública, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional no Brasil. Dados sobre temas como educação, saúde, meio ambiente, incentivos fiscais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obras e outros foram incorporados à página.
Também foram disponibilizadas no Portal informações sobre ordem cronológica de pagamentos, perguntas frequentes relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, pesquisa sobre leis publicadas pelo Estado, download de dados abertos de despesas, receitas e transferências, atas de registros de preços, plano anual de aquisições, listas de fiscais de contratos, lista de estagiários, lista de terceirizados, entre outras.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.
A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.
“Assim, com as normatizações, o Portal da Transparência consegue demonstrar com mais detalhes e riqueza a atuação do Estado de Mato Grosso na arrecadação, na execução e nos gastos aplicados para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o auditor Marcos Fujimura, da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.
No que diz respeito às receitas, os cidadãos agora podem selecionar, ao longo de um ano, o período desejado, permitindo o acesso a dados pormenorizados desde a afetação da receita até a fonte dos valores contabilizados, em tempo real, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan/MT).
No caso das despesas, o aprimoramento das legislações trouxe mais detalhes sobre empenho, liquidação e pagamento. Campos como modalidade de licitação, tipo de despesa, número de convênio, número do processo e histórico foram acrescentados à página. A visualização das informações foi facilitada por meio de cartões (cards) e botões que se relacionam com seus respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.
A CGE desenvolveu também diversos temas sobre as contabilizações das despesas do Estado, abordando aspectos como despesas por órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa e emendas parlamentares. Consultas e demonstrações específicas, como as contabilizações das despesas do Poder Executivo Estadual e de restos a pagar, foram aprimoradas para proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente da execução orçamentária.
Além das receitas e despesas, o Portal da Transparência agora abrange uma gama mais ampla de informações, atendendo às exigências não só da Atricon mas de outras entidades que avaliam a transparência pública, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional no Brasil. Dados sobre temas como educação, saúde, meio ambiente, incentivos fiscais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obras e outros foram incorporados à página.
Também foram disponibilizadas no Portal informações sobre ordem cronológica de pagamentos, perguntas frequentes relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, pesquisa sobre leis publicadas pelo Estado, download de dados abertos de despesas, receitas e transferências, atas de registros de preços, plano anual de aquisições, listas de fiscais de contratos, lista de estagiários, lista de terceirizados, entre outras.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Força-tarefa
O trabalho de aprimoramento da página não envolveu somente a CGE. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram importantes no processo.
A MTI por propiciar as condições técnicas necessárias para as adequações, garantindo a infraestrutura tecnológica indispensável para o funcionamento eficiente do Portal Transparência. A Seplag e a Sefaz, por sua vez, contribuíram significativamente ao disponibilizar as informações sob sua gestão nos formatos exigidos pelas entidades avaliadoras.
Em relação ao levantamento da Atricon, todos os órgãos e entidades se mobilizaram para fornecer as informações dentro dos prazos estipulados para que o Estado pudesse avançar do Selo Ouro em 2022 para o Selo Diamante em 2023. A adequação aos parâmetros estabelecidos pela Atricon foi intermediada nas secretarias pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), vinculadas tecnicamente à CGE, em diversas reuniões presenciais e online e contatos por telefone e whatsapp com os servidores responsáveis pelos assuntos em questão.
“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento do compromisso do Estado de Mato Grosso em proporcionar acesso amplo e compreensível às informações públicas para que os cidadãos mato-grossenses possam acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e fortalecer a participação ativa na construção de um Estado mais transparente e eficiente”, observa o secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni.
O trabalho de aprimoramento da página não envolveu somente a CGE. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram importantes no processo.
A MTI por propiciar as condições técnicas necessárias para as adequações, garantindo a infraestrutura tecnológica indispensável para o funcionamento eficiente do Portal Transparência. A Seplag e a Sefaz, por sua vez, contribuíram significativamente ao disponibilizar as informações sob sua gestão nos formatos exigidos pelas entidades avaliadoras.
Em relação ao levantamento da Atricon, todos os órgãos e entidades se mobilizaram para fornecer as informações dentro dos prazos estipulados para que o Estado pudesse avançar do Selo Ouro em 2022 para o Selo Diamante em 2023. A adequação aos parâmetros estabelecidos pela Atricon foi intermediada nas secretarias pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), vinculadas tecnicamente à CGE, em diversas reuniões presenciais e online e contatos por telefone e whatsapp com os servidores responsáveis pelos assuntos em questão.
“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento do compromisso do Estado de Mato Grosso em proporcionar acesso amplo e compreensível às informações públicas para que os cidadãos mato-grossenses possam acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e fortalecer a participação ativa na construção de um Estado mais transparente e eficiente”, observa o secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni.
