PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Após a nova proposta apresentada esta última semana pelo Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), maioria das universidades e institutos federais decidiu rejeitar o acordo com o governo federal e dar continuidade à greve da categoria.
O governo federal impôs até esta segunda-feira (27), como data final para as negociações os docentes federais em greve. O ultimato não foi aceito pela categoria, que está paralisada desde 15 de abril.
Após consulta às bases, com resposta de 60 assembleias, a assinatura do termo de acordo proposto pelo governo foi rejeitada por 58 assembleias, sendo que 44 assembleias apontaram que o ANDES-SN deve apresentar uma contraproposta e 37 indicaram elementos para compor essa minuta.
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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) contabiliza que 59 universidades filiadas à sua base encontram-se em greve no momento. Já o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) aponta que a paralisação atinge mais de 560 unidades da rede federal de educação.
Nova proposta
O Andes protocolou nesta segunda-feira (27) uma contraproposta com novas reivindicações, entre elas a de recomposição salarial, rejeitando a última proposta do governo federal que manteve zero de reajuste à categoria para este ano de 2024.
Pela nova proposta, o sindicato reivindica percentuais de 3,69% em agosto deste ano; 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2016.
Segundo o Andes, os índices tem “vistas à recomposição parcial das perdas salariais e sem prejuízo de negociação ulterior de outras perdas”.
Confira os principais pontos da contraproposta:
Reajuste salarial
- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;
- Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;
- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos "steps".
Orçamento
- Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;
- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;
Aposentadoria
- Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;
- Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;
Carreira
- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;
“Revogaço”
- Temas sem impacto orçamentário;
- Alterar decreto 1590/1995 - modificando "magistério superior" para "magistério federal";
- Mudança da lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;
- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;
- IN 15/2022 - Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;
- IN 66/2022 - revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;
- Revogar a IN 49/2023 - por representar ataque ao direito de greve.
"O ANDES-SN seguirá também em luta pela revogação dos demais pontos já apresentados em pautas anteriores como a destituição de reitoras e reitores interventores, revogação do Novo Ensino Médio, da BNC-Formação, das contrarreformas da Previdência, do arcabouço fiscal e dos demais itens presentes nas pautas protocoladas em 02 de janeiro de 2023 e atualizada em 12 de abril de 2024", declarou o sindicato.
Em posição contrária à dos sindicatos, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) informou que vai assinar um acordo com o governo federal na mesa de negociação esperada para esta segunda-feira. A decisão, no entanto, não é unânime nem entre os próprios sindicatos federados ao Proifes, caso do Apub Sindicato, que representa a categoria docente das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia.
Em nota publicada nas redes sociais, o sindicato se disse ‘fortemente contrário’ à assinatura do termo de acordo, por considerar o resultado de suas assembleias sindicais em que a maioria se mostrou contra o aceite da proposta do governo federal.
Governo ameaça assinar acordo com entidade que não representa categoria
Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.
Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente.
Após a reunião, outros dois e-mails foram encaminhados pelo MGI. A mensagem encaminhada em 22 de maio destacava que "restam duas opções: assinatura do termo de acordo com base na proposta aprovada em assembleias das categorias, ou encerramento do processo negocial, no caso de rejeição da proposta”.
A postura autoritária e ameaçadora dos representantes do governo federal foi rechaçada pelas professoras e pelos professores em greve. E causou preocupação por apontar a possibilidade de assinatura do termo de acordo com uma entidade, sem registro, que não representa a categoria docente. Nas poucas instituições onde a Proifes tem base, até sexta-feira (25), cinco assembleias já haviam rejeitado a proposta do governo, e apenas uma aceitou.
Por isso, se o governo assinar um acordo nesta segunda-feira (27) com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação federal.
