DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (07), a 4ª sessão ordinária de 2024 do Plenário Presencial, por videoconferência. Clique aqui para conferir a pauta ordinária de julgamento e aqui para a pauta suplementar.
Transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a pauta inclui o julgamento das contas anuais de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2022, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
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Está prevista ainda a apreciação da homologação de tutela provisória de urgência solicitada em representação de natureza externa por supostas irregularidades em dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços médicos para atender o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Em julgamento singular, o conselheiro Antonio Joaquim determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgue todos os documentos relativos à dispensa de licitação 081/2023 e ao contrato 16/2024/SES/MT nos portais transparência, bem como finalize o regular processo licitatório no prazo máximo de seis meses.
Também está prevista a apreciação de tomadas de contas, consultas e recurso. A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última terça-feira (30)e a suplementar em edição extraordinária do DOC de quinta-feira (2).
